Chegou a hora do Imposto de Renda

Na última quinta-feira, dia 2 de março, iniciou-se o prazo para a elaboração das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas – DIRPF. Assim, todas as pessoas físicas, residentes no País, que tenham auferido renda superior a R$ 28.559,70 em 2016, deverão apresentar declarações de ajuste anual.

Prazo

De acordo com a Receita Federal, estima-se que 28,3 milhões de contribuintes estão obrigados à transmissão da DIRPF.

O prazo para regularização da situação com o Fisco Federal vai até às 23h59 do dia 28 de abril. No entanto, certo é que as declarações antecipadamente transmitidas contam com prioridade no momento da liberação dos lotes de restituição do imposto.

Descumprido o prazo, o contribuinte fica sujeito a multa, que será descontada de eventual valor restituível. A penalidade é de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% sobre o valor do imposto devido em 2016.

Dedução de Despesas

Os erros mais comuns nas declarações, capazes de levar os contribuintes à malha fina, costumam estar relacionados à dedução de despesas, em especial, aquelas relativas à saúde e à educação.

Isso porque, nem todas as despesas de 2016 podem ser abatidas do Imposto de Renda e, dentre as que podem, os valores de abatimento são limitados.

Especificamente com relação aos gastos com educação, é importante ressaltar que o Judiciário vem considerando inconstitucional a limitação estabelecida pelo artigo 8º da lei 9.250/95. Atualmente, na declaração completa, a dedução de gastos com educação é limitada ao teto de R$ 3.561,50.

Com base nesse entendimento, alguns contribuintes vêm obtendo autorização judicial para deduzir a integralidade das despesas educacionais próprias e de seus dependentes.

Configura-se, portanto, uma possibilidade de redução da carga tributária para aqueles que possuem gastos elevados com educação, a qual abrange despesas com o custeio de ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Deve-se ainda atentar a cada um dos valores informados, sem desprezar centavos, respeitar pontos e vírgulas e deixar de arredondar quaisquer valores.

Novidade

Uma novidade quanto ao preenchimento da DIRPF 2017 é a exigência de CPF para os dependentes maiores de 12 anos. Antes, a exigência valia para dependentes com mais de 14 anos.

Essas e outras informações são de extrema relevância para o devido cumprimento da legislação. Sua observância, portanto, reduz, sensivelmente, os riscos de cair na malha fina. Recomendamos, porém, que o contribuinte que possuir dúvidas busque a ajuda de um profissional devidamente habilitado.

Uma vez verificados erros no preenchimento, é possível a transmissão de nova declaração, retificadora da anterior, a ser apresentada no prazo de até cinco anos e ainda antes do início de qualquer procedimento fiscalizatório.

YAMADA & GUIDORIZZISociedade de Advogados, formada por Renata Yamada e Aline Guidorizzi, com atuação preponderante na área contenciosa (judicial e administrativa) e consultiva em Direito Tributário, Empresarial e Cível. Fale com elas: contato@yamadaguidorizzi.adv.br

Advogado como aliado ao sucesso da empreendedora

Mais um ano se inicia e, como disse o poeta, “quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial”. Esse começo nos remete à renovação da esperança, dos sonhos, à definição de novas metas e projetos. É tempo, também, de reorganização, balanço, de olhar para acertos e erros.

Neste contexto, propomos uma alteração de paradigmas, uma releitura do advogado como vetor de equilíbrio e de transformação social, como grande aliado da empreendedora. Empreender, muitas vezes, significa acreditar em um sonho e seguir em busca da sua realização.

Nesses momentos, é muito comum deixarmos de lado a razão e sermos arrastados pela emoção que costuma acompanhar a realização de nossas maiores aspirações. A constituição de uma empresa, porém, é tarefa que envolve riscos e burocracias. Logo, requer uma série de cuidados relevantes, que vão desde a definição do tipo societário a ser adotado, elaboração e registro do contrato social, até a escolha da forma de tributação mais adequada e menos onerosa para o seu negócio.

Por essas razões é que afirmamos ser de grande importância a escolha dos profissionais que estarão ao seu lado nesse momento inicial. A figura do advogado, portanto, torna-se indispensável à composição dessa equipe multidisciplinar, a qual tem por função primeira a efetividade do negócio idealizado.

O mundo de hoje – da sociedade da informação, da economia digital, do ‘Big Data’, das ‘startups’, dos novos marcos de responsabilidade empresarial – inspira um novo olhar para temas antigos, a quebra de paradigmas, o pensamento diferente, fora da caixa.

Devemos, portanto, repensar o jurídico, que não deve tratar apenas da atuação reativa, como forma de resolução de conflitos já instaurados, mas que também (e principalmente), deve se posicionar como aliado necessário ao sucesso de qualquer empreendimento.

Temos que estar presentes, advogado e empreendedora, juntos, em sintonia, desde o início do processo de constituição de um novo negócio, especialmente no cenário em que novos modelos e demandas surgem em alta velocidade, impulsionados pela tecnologia e pela internet.

Entendemos, assim, que a advocacia atual constitui uma ferramenta indispensável de ‘compliance’ (garantindo a conformidade com a legislação), de prevenção de conflitos e mitigação de riscos.

Reduzir riscos em tempos de crise econômica é vantagem competitiva. Frente à crise, há quem feche as portas e há quem cresça! Convidamos você a empreender e a crescer com segurança, consistência e relevância, alavancando seus resultados profissionais. Topam? Prontos para 2017?

Você tem uma empresa? Quer vê-la crescer? Conta para gente nos comentários!

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Aline Guidorizzi é advogada formada pela Universidade Cândido Mendes, especializada em Direito Tributário pela UFF e pelo IBET. Atualmente, cursa pós-graduação em Direito Digital e Compliance. É uma das sócias da Yamada & Guidorizzi Sociedade de Advogados, com atuação preponderante na área contenciosa (judicial e administrativa) e consultiva em Direito Tributário, Empresarial e Cível. Fale com ela: contato@yamadaguidorizzi.adv.br